O deputado federal Rui Palmeira (PSDB) defendeu a meia entrada para estudantes e idosos e criticou a concessão exagerada de direitos sem a imposição de deveres à Federação Internacional de Futebol (FIFA) que, de acordo com o texto da Lei Geral da Copa, terá “superpoderes” para gerenciar os trabalhos da Copa do Mundo de 2014 no Brasil.
Rui Palmeira foi um dos autores do requerimento que ouviu, na manhã desta terça-feira (8), o presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Ricardo Teixeira, e o secretário-geral da Fifa, Jerôme Valcke, na Comissão que debate a Lei na Câmara dos Deputados. Os questionamentos de Palmeira foram considerados dos mais precisos e contundentes da audiência.
“Devemos alertá-los que a meia entrada é garantida por leis estaduais. Esta Lei Geral da Copa também contém vários desrespeitos ao Código de Defesa do Consumidor. A Lei prevê a criação de um Tribunal exclusivo para julgar fatos referentes à Copa, o que nos parece uma afronta à Constituição Brasileira, e concede uma série de direitos sem impor qualquer dever à FIFA”, contestou o deputado em direção à Teixeira e Valcke.
Lei mal redigida
“Se esta Lei for aprovada como está posta, vai chover ações judiciais e este será um grande problema para a Copa. Esta Lei é mal redigida, subjetiva e incompatível com a legislação brasileira” disse Rui Palmeira, criticando ainda a postura “arrogante” dos dirigentes da FIFA quando dos questionamento sobre as Leis.
“Precisamos mudar esta Lei, porque o Brasil não pode se dobrar às imposições da FIFA, que quer nos pressionar para que o texto da Lei seja aprovado como está. O que temos que fazer é defender o torcedor e o Brasil, que não podem ficar à mercê de uma entidade internacional que terá lucros bilionários com a Copa de 2014”, concluiu.