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Rui Palmeira cobra MP que permita a governo federal pagar casas de desabrigados
26/10/2011
O deputado federal Rui Palmeira (PSDB) quer que a Presidência da República edite Medida Provisória (MP) possibilitando que o governo federal arque com os custos totais de construção das 17 mil casas para os desabrigados de Alagoas. Em documento protocolado na tarde desta quarta-feira (26) na Câmara dos Deputados, o deputado alagoano solicita a edição da MP à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
“Sabemos que, definitivamente, os desabrigados das enchentes de 2010 não podem e não devem pagar pelas casas. O governo do estado já garantiu que vai bancar os valores da construção, mas sabemos que o quadro das finanças de Alagoas não é dos melhores. Por isso solicito à ministra da Casa Civil uma MP que insira na lei que criou o Programa Minha Casa, Minha Vida um artigo que garanta que desabrigados de catástrofes e desastres naturais recebam as casas sem custos, bancadas pela União” explicou Rui Palmeira.
No documento protocolado à ministra Gleisi Hoffmann, Rui Palmeira lembra que moradia digna é um direito do cidadão, faz um histórico das enchentes que abalaram Alagoas em 2010 e pontua que a MP seria uma solução para destravar o impedimento legal que hoje existe para que o governo federal custeie a construção das 17 mil moradias. "Aliás, seria uma medida importante porque beneficiaria não só Alagoas como todos os estados que sofrem desastres naturais e que precisam dar atendimento humano e decente a multidões de desabrigados. Pessoas que não podem ficar sem casa e que merecem respeito" afirmou Rui Palmeira.
“Sabemos que o governo federal pode custear estas casas. Haja vista os investimentos enormes que fez para a reconstrução de regiões devastadas por chuvas como a região serrana do Rio de Janeiro. Como uma das alegações para a cobrança é a existência de artigos na lei do Minha Casa, Minha Vida que obrigam o pagamento, se mudarmos a Lei este custeio se tornará legal e possível. Trata-se de uma questão legal e política, mas o que não podemos é penalizar ainda mais os desabrigados e Alagoas” disse o parlamentar.
