A MP 530/2011 "Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres. Emenda proposta por Rui Palmeira inclui as bibliotecas entre as estruturas a serem reconstruídas.